O Alvará de Funcionamento ou Auto de Licença de Funcionamento é um documento emitido pela Prefeitura, que garante a autorização de funcionamento para estabelecimentos. →
Alvará de Funcionamento de Prefeitura
O Alvará de Funcionamento ou Auto de Licença de Funcionamento é um documento emitido pela Prefeitura, que garante a autorização de funcionamento para estabelecimentos. →
Alvará de Execução de Reforma
O Alvará de Aprovação de Reforma, é usado para a execução de reformas seja de subtração ou ampliação territorial, pretendida em edifício já estabelecido e regularizado junto à Prefeitura Municipal de São Paulo. →
PRED E ANISTIA
O PRED ou ANISTIA é o procedimento de regularização para edificações existentes consideradas irregulares ou clandestinas, existentes até a data de publicação da lei, sendo assim estando em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente. →